1. Do Objeto e Licença de Uso

1.1. O objeto destes Termos é a licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível, do software de gestão para salões de beleza e barbearias denominado provisoriamente Sistemas SG, incluindo seus módulos de agenda, controle de clientes, controle de estoque, financeiro, assinaturas e módulo do barbeiro.

1.2. O sistema é disponibilizado na modalidade Software as a Service (SaaS), operado via nuvem, cabendo ao Licenciado obter e manter os dispositivos e conexões de internet necessários para o acesso.

2. Das Responsabilidades das Partes

2.1. Da SistemaSG (Licenciante):

• Garantir a disponibilidade técnica da plataforma, ressalvadas as interrupções por manutenções programadas ou por motivos de força maior.
• Prover segurança técnica à base de dados, utilizando isolamento de bancos de dados por cliente (multi-tenancy) no banco de dados MongoDB.
• Prestar suporte técnico nos termos contratados.

2.2. Do Salão/Barbearia (Licenciado):

• Responsabilizar-se civil, penal e administrativamente por todas as informações inseridas na plataforma, inclusive dados pessoais de seus funcionários (barbeiros) e de seus clientes finais.
• Garantir que possui base legal legítima (conforme a LGPD) para coletar e inserir dados pessoais de seus clientes no sistema (por exemplo, consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse).
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso de seus usuários, evitando compartilhamentos indevidos.

3. Da Assinatura, Planos e Cancelamento

3.1. A utilização de determinados recursos ou a continuidade de uso da plataforma dar-se-á mediante o pagamento de assinatura, conforme plano contratado.

3.2. A falta de pagamento ensejará a suspensão do acesso ao sistema após o prazo de tolerância definido comercialmente.

3.3. Em caso de cancelamento da assinatura por iniciativa do Licenciado, este poderá solicitar a exportação de seus dados cadastrais antes da exclusão definitiva da base, respeitando o prazo contratual aplicável.

1. Definições Importantes sob a LGPD

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste ecossistema, o Salão/Barbearia é o Controlador dos dados de seus clientes e barbeiros.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A Sistemas SG é a Operadora, pois fornece a infraestrutura e executa o processamento sob instrução dos salões.
• Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. São os donos dos salões, seus colaboradores/barbeiros e os clientes finais dos salões.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

2.1. Dados dos Usuários do Salão (Administradores, Barbeiros e Recepcionistas)

Para a prestação do serviço e gestão do software, são coletados:

• Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail corporativo/pessoal, número de telefone, credenciais de acesso (senha criptografada por meio de hashing seguro) e dados de faturamento/assinatura do salão.
  Finalidade: Autenticação no sistema, comunicação de suporte, envio de cobranças, avisos sobre o sistema e restabelecimento de senhas.
• Dados de Uso e Conexão: Endereço IP, data e hora dos acessos, logs de ações executadas no sistema.
  Finalidade: Auditoria de segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais (como o Marco Civil da Internet) e melhoria da experiência de uso.

2.2. Dados dos Clientes Finais (Inseridos pelos Salões)

O sistema permite que o Salão (Controlador) cadastre e gerencie informações de seus próprios clientes:

• Dados Cadastrais: Nome do cliente, gênero, número de telefone, CPF (opcional), data de nascimento (opcional), endereço e cidade.
  Finalidade: Agendamento de serviços, controle de fidelidade, identificação nos fluxos financeiros e emissão de notas fiscais/recibos pelo salão.
• Dados de Atendimento e Histórico: Histórico de agendamentos realizados, serviços consumidos, valores pagos e observações/notas inseridas pelos profissionais da beleza (ex: restrições ou preferências do cliente).
  Finalidade: Organização da agenda interna, cálculo de comissões dos barbeiros e controle financeiro do estabelecimento.

3. Do Compartilhamento de Dados

3.1. A Sistemas SG não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese.

3.2. O compartilhamento de dados limita-se a fornecedores de infraestrutura tecnológica essenciais para o funcionamento do sistema (provedores de hospedagem em nuvem, serviços de envio de e-mails transacionais e intermediadores de pagamento de assinaturas), os quais atuam na condição de suboperadores e estão sujeitos a obrigações rígidas de segurança.

4. Segurança da Informação

A Sistemas SG adota medidas de segurança técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Isolamento de Banco de Dados (Multi-Tenancy): Cada salão possui um banco de dados logicamente separado e isolado no MongoDB. Isso impede o vazamento ou cruzamento de dados entre diferentes estabelecimentos.
• Criptografia: Tráfego de informações protegido por protocolo HTTPS/TLS e armazenamento de senhas utilizando algoritmos de criptografia unidirecional (hashing).
• Controle de Acessos: Acesso restrito às ferramentas administrativas de suporte apenas para pessoal autorizado da Sistemas SG.

5. Direitos dos Titulares de Dados (Artigo 18 da LGPD)

Tanto os usuários diretos quanto os clientes finais dos salões possuem direitos assegurados pela LGPD, que incluem:

• Confirmação e Acesso: Saber se há tratamento de seus dados e obter cópia deles.
• Correção: Solicitar retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: Requerer a exclusão de dados pessoais desnecessários ou tratados com base no consentimento (salvo se houver obrigação legal ou regulatória de retenção).
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor.
• Informação: Saber com quais entidades públicas ou privadas houve compartilhamento de dados.

6. Retenção e Exclusão dos Dados

6.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

6.2. Caso o Salão encerre sua conta, os dados serão excluídos ou anonimizados após o término da relação contratual e dos prazos legais de guarda de documentos fiscais/financeiros.

7. Alterações nesta Política

A Sistemas SG reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adequação a novas leis, regulamentos ou alterações técnicas no software. O uso continuado da plataforma pelo Salão após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer seus direitos de titular, entre em contato através do e-mail: contato@sistemasg.com.br.